01Sobre o serviço
O serviço consiste na criação, publicação e manutenção do canal nas plataformas de Smart TV incluídas no plano contratado.
Os aplicativos são publicados e mantidos nas contas de desenvolvedor da Hosttec Solutions durante o período em que a parceria comercial estiver ativa e enquanto o plano mensal permanecer com os pagamentos em dia.
O canal é disponibilizado para uso do cliente exclusivamente durante a vigência da contratação. A contratação do serviço não representa a compra, cessão ou transferência definitiva do aplicativo, da publicação ou das contas de desenvolvedor utilizadas pela Hosttec Solutions.
Encerrada a parceria, seja por solicitação do cliente, falta de pagamento ou qualquer outra forma de cancelamento, o canal será removido das plataformas e das contas de desenvolvedor da Hosttec Solutions.
A permanência do canal nas plataformas está diretamente vinculada à manutenção do serviço ativo.
02Pagamento mensal
O serviço funciona por assinatura mensal e deve ser pago até a data de vencimento informada ao cliente.
A continuidade da publicação do canal está condicionada ao pagamento das mensalidades.
03Atraso no pagamento
Caso o pagamento não seja identificado até 5 dias após a data de vencimento, o canal poderá ser suspenso das plataformas contratadas.
Durante o período de suspensão, o canal poderá ficar indisponível para os usuários até que a situação financeira seja regularizada.
04Remoção por falta de pagamento
Caso o pagamento permaneça pendente por mais de 15 dias após o vencimento, o serviço será considerado cancelado e o canal poderá ser removido definitivamente das plataformas e das contas de desenvolvedor da Hosttec Solutions.
Após a remoção, caso o cliente deseje voltar a utilizar o serviço, poderá ser necessária uma nova publicação do aplicativo, sujeita a novo processo de análise das plataformas e, quando aplicável, à cobrança de uma nova taxa de publicação ou configuração.
05Cancelamento
O cliente pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento.
Após o cancelamento, o canal será removido das plataformas vinculadas ao plano contratado e não haverá novas cobranças referentes aos meses seguintes.
O encerramento do serviço encerra também o direito de utilização e permanência do canal nas contas de desenvolvedor da Hosttec Solutions.
Valores já pagos referentes ao período contratado não são reembolsáveis após o início da prestação do serviço.
06Contas de desenvolvedor e plataformas
Os canais deste serviço são publicados em contas de desenvolvedor pertencentes ou administradas pela Hosttec Solutions.
O cliente não adquire qualquer direito de propriedade, transferência ou permanência definitiva do aplicativo nessas contas.
A aprovação, publicação e disponibilidade dos aplicativos também dependem das regras e políticas de cada plataforma, como Roku, Amazon Fire TV, Android TV e outras plataformas eventualmente incluídas no plano.
A Hosttec Solutions não possui controle sobre alterações de políticas, processos de análise, prazos de aprovação ou decisões tomadas pelas próprias plataformas.
07Conteúdo do canal
O cliente é responsável pelo conteúdo disponibilizado em seu canal, incluindo vídeos, transmissões ao vivo, imagens, marcas, logotipos, músicas e demais materiais enviados ou indicados para publicação.
O cliente declara possuir os direitos ou autorizações necessárias para utilização e distribuição desses conteúdos.
Conteúdos que violem direitos autorais, legislação aplicável ou regras das plataformas poderão ser removidos.
08Aceitação dos termos
A contratação, pagamento ou renovação do serviço representa a aceitação destes Termos e Condições.
Não é necessária a assinatura de contrato individual para utilização do serviço.
Estes termos permanecem disponíveis nesta página para consulta antes e durante a utilização do serviço.